Aos cidadãos interessados na questão da reforma do ensino
especializado da música;
Aos cidadãos para quem a cultura é um valor inalienável
Foi publicado no passado dia 4 de Julho o despacho º 18041/2008,
Diário da República, 2ª série, nº128, que regulamenta as normas de
matrícula para o ano lectivo 2008/2009, no âmbito do regime supletivo
dos cursos do ensino especializado da música. Remetendo-vos para uma
leitura na íntegra do documento, que se junta em anexo, salienta-se os
seguintes aspectos:
1. de acordo com o despacho, por matrícula considera-se o ingresso,
pela primeira vez, num curso básico e secundário de música em regime
supletivo - abrange portanto todos os novos alunos que tenham feito
acesso e sido admitidos aos conservatórios. Embora não esteja claro (e
aguarda-se uma resposta a esta questão), abrangerá também,
provavelmente, os alunos que mudam de ciclo, ou seja, poderá estar em
causa a continuidade de estudos no curso complementar de música a um
aluno que concluiu o curso básico (5º grau) e que esteja fora das
condições que seguidamente se enunciam;
2. o acesso aos conservatórios no regime supletivo está vedado a
alunos com idades superiores a 18 anos, assim como a alunos que não
estejam a frequentar um outro curso básico ou secundário; como se
enquadra o curso de canto neste despacho? e alunos que, oriundos de
outros instrumentos querem reformular a sua opção e começar a estudar
instrumentos cuja escolha implica uma maior maturidade, nem que seja
pelo facto de serem pouco conhecidos (alaúde, viola da gamba,...);
3. o grau correspondente ao curso de música terá de ser equivalente ao
grau frequentado no ensino básico ou secundário (1º grau para alunos a
frequentar o 5º ano de escolaridade; 2º para o 6º; 3º para o 7º; 4º
para o 8º; 5º para o 9º; 6º para o 10º; 7º para o 11º; 8º para o 12º).
Para casos considerados excepcionais (alunos com capacidades de
aprendizagem excepcionais) admite-se um desfasamento máximo de dois
anos entre o grau de ensino da música e o do ensino regular;
4. os alunos terão que frequentar obrigatoriamente todas as
disciplinas do plano de estudos. Isto implica, no caso dos alunos do
ensino secundário, uma carga horária de cerca de 12h semanais na
escola de música, que se irá somar à carga horária do ensino regular
(acrescendo ainda o tempo necessário ao estudo em casa, no curso
secundário e no curso de música).
As condições expressas no despacho revelam:
que os projectos de reformulação efectuados pelas escolas foram
completamente ignorados - ou seja, continua-se a fundar a
reestruturação do ensino da música em pareceres e decisões de quem
está fora do sistema;
que o desígnio inicial do Ministério em anular o regime supletivo está
consagrado (não explicitamente, uma vez que o regime é possível mas
implicitamente pois a sua exequibilidade é quase nula);
que a especificidade deste ensino, embora proclamada no preâmbulo do
despacho, 2º parágrafo, está completamente posta em causa (aliás, o
objectivo deste despacho é '(...) a inserção deste domínio de ensino
[o da música] no enquadramento geral em vigor para os níveis de ensino
básico e secundário.' - 1º parágrafo - triste desígnio para justificar
uma reestruturação!);
que o curso de canto ou foi anulado ou está esquecido - o que fazer om
os alunos que entretanto se candidataram?;
que, de facto, futuros Mários Laginha estão completamente
impossibilitados de se candidatarem às escolas do ensino especializado
da música.
As direcções das escolas públicas de música já reagiram a este
despacho, através de um documento conjunto que foi enviado ao
Ministério - está-se a aguardar uma resposta da tutela.
É necessário
que a comunidade escolar - alunos, professores, pais e encarregfados
de educação se mobilize de novo. Os encarregados de educação já
tomaram a dianteira e elaboraram um comunicado que juntamos em anexo.
Estão a ser pensadas outras medidas que brevemente serão transmitidas
e aceitam-se igualmente sugestões. Importante para já é divulgar o que
está a contecer - a outros pais, alunos, professores, pessoas amigaas
e conhecidos, particularmente a todos os que possam fazer ouvir as
muitas vozes do descontentamento.
Fait divers...
Provavelmente muitos de nós terão recebido nas caixas de correio nos
últimos dias publicidade aos cursos das 'Novas Oportunidades. Aprender
compensa'...
É fantástico e fundamental que o ensino técnico reentre no léxico da
formação de jovens. E na lista de cursos surge, em 2º lugar, nas
artes, o curso de instrumentista... Diz-se que o 9º ano é só o começo,
ou seja , o único pré-requisito. Estes hipotéticos alunos serão então
colocados num 6º grau de instrumento ad-hoc? Em que escolas? Em que
contexto formativo? É um facto que já existem cursos de música a nível
superior em que não há pré-requisitos musicais exigidos...
Por que
teria de haver no secundário? Será sem dúvida uma porta aberta para
qualquer coisa... Mas os alunos que actualmente querem continuar uma
formação que já tem raízes mais antigas - iniciaram o estudo do
instrumento alguns anos atrás e, chegados ao 10º ano de escolaridade
querem, como diz a Benedita Gonçalves no comunicado da associação de
pais, ter portas abertas e conciliar outra formação com o estudo da
música, terão de se armar em super heróis, tomar provavelmente muitas
vitaminas, aditivos e outras coisas acabadas em minas, como
anfetaminas talvez, para poderem sobreviver à carga horária brutal que
lhes será exigida.
Talvez seja o preço a pagar por serem jovens
esforçados, com horizontes largos e que consideram com seriedade a sua
formação intelectual e artística, e isto sem menorizar quem faz logo
uma escolha nesta fase pela profissão de músico e ingressa num regime
integrado, embora não seja a maioria dos casos.
Sendo a fraca qualificação dos portugueses um dos grandes handicaps do
país, é de lamentar que se corte as pernas a quem tem pernas para
fazer duas formações paralelas numa fase da vida em que as decisões
futuras muitas vezes não podem ainda ser exclusivas (ninguém no
ministério da educação aprendeu nada sobre as questões e inquietações
da adolescência?).
É um desperdício para o país ter doutores, engenheiros, professores,
escriturários, contabilistas, etc, que tenham um curso dos
conservatórios ou formação musical exigente? De que se alimentam, por
exemplo, muitos coros amadores, semiprofissionais e profissionais (um
exemplo recente é o do Orfeão de Coimbra que conquistou há dias um
primeiro prémio num concurso internacional - mas não é o único); e
muito da música ligeira;...; como se forma público informado e
melómano? Como se alimenta e diversifica a indústria da música (ou vai
começar a ser tudo e cada vez mais pimba?). Para já não falar que ter
dois cursos na mão, em que um deles dá competências factuais e não só
um diploma - o da música, será uma mais valia numa sociedade em que o
desemprego está a aumentar e cada vez mais um diploma não é garante de
coisa alguma.
E se ficarmos desempregados, ao menos sempre poderemos
ir para o metro tocar ou cantar com qualidade, afinados e com um
repertório rico e variado. Economicamente terá seguramente maior
viabilidade... Se nos tiram os cursos de música, arriscar-nos-emos a
ser presos por atentado ao bom ambiente sonoro dos espaços públicos -
ou talvez não, pois o público informado também será diminuto. Humor ou
falta de graça à parte, a questão é séria e exige reacção.
Desculpem a missiva longa. Faço-a na qualidade de professora do ensino
da música, não tendo sido mandatada por ninguém nem em representação
de ninguém, embora muito do que escrevi seja partilhado por muitos
colegas, alunos e pais. Está-se a formar uma comissão no Conservatório
Nacional para emitir uma posição da comunidade escolar, fora dos
orgãos executivos da EMCN. Será divulgada em breve.
Só me resta agradecer quem teve a paciência de ler este meu desabafo
e, se acharem pertinente, façam-no circular pelos vossos contactos, ou
então somente o comunicado da Associação de Pais, relativamente ao
qual fui autorizada a fazer o envio. E agradeço que o leiam, esperando
que este meu palavreado não vos tenha disso dissuadido.
Cordialmente
Helena Lima
